Termos de Uso

A plataforma Pumin Education ("Pumin", "plataforma") é de propriedade e operação da Lessonfy Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.696.514/0001-00, com endereço em Rua João Huss, 450 — Gleba Fazenda Palhano, Londrina/PR, CEP 86050-490 ("Lessonfy", "nós").

Contato institucional: contato@pumin.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: dpo@lessonfy.com.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma por redes de ensino, escolas, profissionais da educação, alunos e responsáveis. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos.

Para os fins destes Termos:

• Rede: município, secretaria de educação ou grupo de escolas que contrata a plataforma e agrega escolas sob sua gestão.
• Escola: unidade de ensino cadastrada, vinculada a uma rede ou autônoma.
• Gestor de rede e coordenador: usuários com permissões administrativas sobre rede ou escola.
• Professor: usuário que aplica atividades, acompanha alunos e produz planos e relatórios.
• Aluno: estudante cadastrado pela escola, que acessa a área do aluno por matrícula e senha.
• Responsável: pai, mãe ou responsável legal pelo aluno.
• Conteúdo pedagógico: atividades, itens, textos, escores, indicadores, relatórios e planos individuais gerados na plataforma.

A Pumin oferece atividades pedagógicas gamificadas aplicadas em sessões curtas e transforma o desempenho observado em escores por competência, indicadores de risco pedagógico, sugestões de próximos passos, planos educacionais individualizados (PEI) e relatórios para escola e rede.

As atividades são construídas a partir de paradigmas descritos em literatura científica revisada por pares, apresentada na Base Científica da própria plataforma.

A plataforma está organizada em três módulos funcionais:

• Módulo 1 — Leitura, escrita e atenção: consciência fonológica, decodificação, fluência, compreensão, vocabulário, ortografia, morfologia e autorregulação.
• Módulo 2 — Matemática: reconhecimento numérico, associação quantidade–número, senso numérico, as quatro operações, cálculo mental, sequências e resolução de problemas, com categorização de erro e indicador de risco específico.
• Módulo 3 — TEA e neurodiversidade: perfil pedagógico do aluno, registro diário de comportamento, comunicação, aspectos sensoriais e observações da equipe, atividades adaptadas sem tempo limite e com apoio de áudio, recompensas pedagógicas, painel multiprofissional, indicadores institucionais (BI) e análises estatísticas de tendência.

A Pumin é instrumento pedagógico de rastreio e de acompanhamento de progresso. Não é instrumento clínico, não realiza diagnóstico e não substitui avaliação por profissional habilitado.

Os resultados não estabelecem hipótese de dislexia, discalculia, TDAH, transtorno do espectro autista ou qualquer outra condição. Eles sinalizam risco pedagógico e devem ser lidos junto da observação em sala, com mais de uma aplicação ao longo do tempo.

Decisões sobre encaminhamento, atendimento educacional especializado, retenção, agrupamento ou laudo permanecem integralmente com a equipe pedagógica e com os profissionais legalmente habilitados.

O módulo de TEA é ferramenta de organização e acompanhamento pedagógico de alunos já identificados pela escola, geralmente com laudo ou avaliação prévia externa. Ele não realiza triagem, rastreio diagnóstico, avaliação clínica, terapia, intervenção terapêutica ou classificação de nível de suporte.

Os registros diários, notas de contexto e observações são inseridos por profissionais da própria instituição, que respondem pelo conteúdo, pela adequação técnica e pela pertinência do que registram. A Lessonfy não valida, revisa ou complementa esses registros.

As atividades adaptadas do módulo são pedagógicas e não substituem atendimento educacional especializado, plano terapêutico ou acompanhamento por fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional ou outro profissional habilitado.

O uso do módulo deve observar o melhor interesse do aluno, vedado qualquer uso que resulte em exposição, rotulação, segregação ou restrição de participação escolar.

O painel multiprofissional permite que profissionais autorizados pela instituição — coordenação, professor de sala, professor de apoio e equipe técnica — visualizem o mesmo dossiê pedagógico do aluno.

A composição desse grupo, a inclusão e a remoção de profissionais são definidas e mantidas pela escola ou pela rede. A Lessonfy apenas aplica tecnicamente as permissões configuradas.

O acesso é estritamente vinculado à finalidade pedagógica. É vedado compartilhar conteúdo do dossiê com terceiros não autorizados, inclusive em grupos de mensagem, e utilizá-lo para finalidade diversa da educacional.

A plataforma calcula, de forma determinística e a partir dos dados já registrados, tendências de evolução, projeções de curto prazo, detecção de variações atípicas, padrões por contexto e dia da semana e comparação de janelas antes e depois de uma intervenção.

Esses resultados são estatísticos e orientativos: descrevem o que os registros mostram e não constituem prognóstico, previsão de desenvolvimento, avaliação de capacidade ou classificação de aluno.

Nenhuma projeção ou alerta decide, por si, sobre encaminhamento, agrupamento, avanço ou permanência. A leitura e a decisão são sempre do profissional responsável.

Profissionais da educação acessam com e-mail e senha. Alunos acessam com número de matrícula e senha, criados e administrados pela escola.

A escola e a rede são responsáveis pela veracidade dos cadastros, pela guarda das credenciais dos alunos, pela orientação de uso e pela imediata revogação de acessos de profissionais desligados.

Não é permitido compartilhar credenciais profissionais, criar contas em nome de terceiros sem autorização ou utilizar credenciais de aluno para fins que não sejam a realização das atividades.

Cada usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelos canais de contato indicados nestes Termos.

A plataforma aplica controle de acesso por papel e por escopo: professores acessam os alunos das turmas que lhes são atribuídas; coordenadores acessam a escola; gestores de rede acessam as escolas da sua rede; administradores da Lessonfy acessam o mínimo necessário para suporte e manutenção.

É vedado tentar contornar esses controles, acessar dados de outra escola ou rede, ou extrair dados além do escopo funcional atribuído ao seu papel.

A plataforma oferece um plano gratuito para professores, com limite de atividades e de alunos, destinado a experimentação e apresentação da solução à gestão escolar. Os módulos de avaliação estruturada, PEI, indicadores, alertas, relatórios de rede e tutoria por IA integram o plano escolar.

As condições comerciais do plano escolar (escopo, número de alunos, vigência, valores e forma de pagamento) são definidas em proposta ou contrato específico celebrado com a escola ou com a rede, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto a preço e prazo.

Limites do plano gratuito podem ser ajustados mediante aviso prévio razoável, sem prejuízo dos dados já registrados.

É vedado, a qualquer usuário:

• Utilizar a plataforma para finalidade discriminatória, de exposição ou de ranqueamento público de alunos.
• Divulgar resultados individuais de alunos fora do contexto escolar legítimo e das pessoas autorizadas.
• Tentar acessar, testar ou explorar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito.
• Realizar raspagem automatizada, engenharia reversa, cópia ou redistribuição do conteúdo pedagógico e dos itens das atividades.
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, ou dados pessoais desnecessários em campos livres.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir na operação do serviço.

A plataforma utiliza modelos de linguagem para produzir rascunhos de PEI, textos de relatório, sugestões de material didático e respostas de tutoria pedagógica.

Todo conteúdo gerado por IA é rascunho sujeito a revisão e validação humana pelo profissional responsável. A Lessonfy não garante exatidão, completude ou adequação pedagógica de saídas geradas automaticamente e não responde por uso de tais textos sem revisão.

Nenhuma decisão sobre um aluno é tomada exclusivamente de forma automatizada.

Software, interface, identidade visual, banco de itens, algoritmos de escore e conteúdo da Base Científica são de titularidade da Lessonfy ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. O contrato concede licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível durante a vigência.

Referências acadêmicas citadas na plataforma pertencem aos respectivos autores e editoras e são indicadas apenas como fundamentação, com link para a fonte original.

Materiais exportados (relatórios, PEI, PDFs) podem ser usados livremente pela escola em suas atividades pedagógicas e administrativas.

Em relação aos dados pessoais de alunos e de profissionais inseridos pela instituição, a escola ou a rede atua como controladora e a Lessonfy como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Lessonfy trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme instruções da instituição e conforme descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A instituição é responsável por informar alunos e responsáveis sobre o uso da plataforma e por manter base legal adequada para o tratamento, observado o melhor interesse da criança e do adolescente.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção programada, falha de terceiros de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle razoável.

Parte das atividades funciona sem conexão, com sincronização posterior. A sincronização depende do dispositivo utilizado pela escola; recomendamos concluir a sincronização no mesmo dia da aplicação.

Suporte é prestado por meio dos canais indicados no contrato ou, na sua ausência, pelo e-mail de contato destes Termos.

Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, uso que ameace a segurança de dados de alunos, ou inadimplência contratual, com aviso prévio quando a situação permitir.

A instituição pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições contratuais. Após o encerramento, os dados são tratados conforme os prazos indicados na Política de Privacidade, permitindo-se exportação prévia dos registros pedagógicos.

A Lessonfy não responde por decisões pedagógicas, administrativas ou clínicas tomadas com base nos dados da plataforma, nem por uso de conteúdo gerado por IA sem revisão humana.

Salvo dolo ou nos casos em que a lei não admita limitação, a responsabilidade da Lessonfy fica limitada ao valor efetivamente pago pela instituição nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos afasta direitos assegurados por normas de ordem pública, inclusive as de proteção da criança e do adolescente e de defesa do consumidor, quando aplicáveis.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes são comunicadas na plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável.

A versão vigente está sempre publicada nesta página, com data de atualização e número de versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Paraná para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive as de foro privilegiado do consumidor.

Lessonfy Tecnologia Ltda — CNPJ 41.696.514/0001-00

Rua João Huss, 450 — Gleba Fazenda Palhano, Londrina/PR, CEP 86050-490

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